Foi noticiado há duas semanas que o Governo se prepara para avançar no processo do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), passando para o ponto em que irá propor as medidas a incluir no dito Plano.
À partida, não julgo que haja alguém que seja contra o restauro da natureza e eu próprio penso que a conservação e, em situações específicas, o restauro de ecossistemas degradados, são das melhores empresas a que se pode dedicar o Homem.
Agora, e considerando erros significativos do passado, penso que é este momento, de planeamento, o indicado para lembrar alguns aspetos importantes que, a meu ver, podem ser determinantes para que o resultado deste trabalho seja realmente aquele a que se propõe.
Penso que sejam importantes os seguintes pontos:
- A Natureza e o seu restauro não podem ser vistos no vácuo, ignorando todos os restantes problemas
- O Homem faz parte do ecossistema
- As actividades económicas que sustentam o território devem ser consideradas e preservadas, sob risco de (ainda maior) abandono
- O restauro do meio natural que afaste as pessoas, nas nossas condições climáticas, vai provavelmente resultar na sua destruição pelo fogo.
Invocando o princípio da precaução, muito bem explicado e exemplificado pela imagem da vedação de Chesterton, venho sugerir à equipa responsável por este plano (e à Sra. Ministra do Ambiente, em última análise) que considere todos os efeitos das alterações propostas numa análise abrangente e sóbria.
É muito difícil, penso eu, legislar de uma forma muito bem fundamentada e honesta técnica e intelectualmente, hoje em dia. Mas, é esse trabalho difícil e rigoroso que se tem de exigir de quem tem tamanha responsabilidade.
Segundo a notícia que li no Agroportal, o comunicado da Sra. Ministra exemplifica outras medidas, de conservação e não de restauro, que estão já em curso ou em vias de o estar. Pois, um dos exemplos, o das 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) preocupa-me particularmente. Mais, preocupa-me ser um exemplo. Eu explico: uma dessas novas ZEC, a ZEC CABEÇÃO-PTCON0029, abrange a zona do País onde desenvolvo, assim como muitos agricultores, a minha actividade agrícola. Trata-se de uma área de mais de 48 mil hectares, onde predomina o espaço florestal e onde se encontram espécies e ecossistemas claramente muito valiosos. Mas onde há também actividade agrícola e pecuária e isso parece não ser considerado nesta proposta do Plano de Gestão.
Não podia estar mais de acordo com a necessidade de preservar o valor ambiental enorme que existe nesta região! Mas, parece pateta esquecer que esse valor existe em convivência com as pessoas e a agropecuária naquele sítio há seculos. É necessário, por um lado, afastar a vaidade de pensar que alguém num gabinete, através de proibições e burocracias, vai fazer melhor que as pessoas que estão no terreno desde sempre; e por outro lado, reconhecer a importância do papel destas populações na manutenção do meio ambiente.
O dito Plano para a ZEC em causa, que penso que ainda seja só uma proposta que esteve sujeita a consulta pública, mas que não estará em vigor, inclui 23 medidas de conservação regulamentares (na versão que eu vi). Onze dessas medidas começam com a palavra “Interditar” e as restantes doze com a palavra “Condicionar”. Ou seja, este é um plano para proibir e não para fomentar. Espero que ainda seja revisto e espero que se possa vir a criar uma conservação da natureza que não afaste os agricultores de vez por ser tão proibido e tão burocrático que os agricultores tenham de fechar a porta.
Pois, deste exemplo da conservação volto ao novo Plano do Restauro. Espero que as medidas sejam honestas intelectualmente e que tenham realmente como resultado o benefício desses espaços naturais.
Espero que quem o desenhe não esteja apenas a tentar ser “o bem aluno” e cumprir metas de Bruxelas, mas que considere os efeitos expectáveis de cada medida.
Espero que sejam considerados os efeitos perniciosos que as regras podem ter e se evite tais impactos a todo o custo.
Espero que os agricultores e a população locais não sejam vistos como vilões, mas sejam envolvidos como parte da solução para o restauro da Natureza. E que onde não haja necessidade de restauro não se invente, para cumprir ou parecer bem, mas se tenha a coragem de dizer a verdade.
A tarefa não é fácil, mas enquanto há vida há esperança e desejo à equipa que está a desenhar este Plano todo o sucesso!
Miguel Vieira Lopes
Colaborador Técnico