As propostas da Comissão Europeia para a reforma da PAC pós-2027 fizeram soar um sinal de alerta. O clima é de pessimismo: uma perda de identidade irremediável, uma “renacionalização” perigosa e a fragmentação do carácter comum da PAC. Marcam o fim da agricultura como um setor isolado em “bolhas” produtivas e “bolhas” ambientais, que se fundem numa visão rural integrada. A criação do Fundo Único — que funde os fundos agrícolas com o fundo da coesão — é a manifestação institucional desta mudança.
A transição para uma “PARC” (Política Agrícola e Rural Comum) valida uma tese sociológica relevante nos dias atuais: nos países desenvolvidos a agricultura já não hegemoniza a utilização do espaço, e as preocupações ambientais e com a gestão dos territórios sobrepõem-se ao risco da escassez.
O novo Fundo Único para a realidade específica de Portugal propõe um envelope de 31,6 mil milhões de euros: 7,4 mil milhões de euros para a agricultura (23%), 16,1 mil milhões de euros para a Coesão (51%) e 8,1 mil milhões de euros de componente autónoma (26%). Portugal manterá o valor nominal do orçamento agrícola de 2027 se o Governo decidir alocar 30% da sua componente autónoma à Agricultura. O financiamento da PAC depende pois, agora mais do que nunca, da vontade política nacional e não de imposições cegas de Bruxelas.
Desaparece o atual emaranhado de apoios (Pagamento Base, Redistributivo, Jovens Agricultores) e institui-se o “apoio degressivo ao rendimento com base na área elegível”. É um apoio com valores médios europeus entre 130€ e 240€/ha que estabelece um teto obrigatório de 100 mil euros, com degressividade a partir dos 20 mil euros.
As medidas ambientais passam a exigir uma contribuição nacional mínima de 30%. Existe um risco de que os Estados-Membros subfinanciem estas medidas, reduzindo a ambição ambiental da PAC em favor de intervenções que não exijam esforço do OE.
A criação do Fundo Único e do Plano de Parceria Nacional e Regional (PPNR) altera o centro de gravidade do poder: as decisões estratégicas da PAC passam para o Conselho dos Assuntos Gerais. Dilui-se o poder de influência das estruturas agrícolas tradicionais. A agricultura passará a competir diretamente com as pastas da Coesão e do Desenvolvimento Regional pela alocação de verbas. Ao setor agrícola exigir-se-á uma competência técnica e argumentativa muito superior.
A PAC é transferida para a responsabilidade direta dos Estados-Membros. O carácter “comum” mantém-se nos objetivos, mas a eficácia da política dependerá da inteligência de cada Governo. É um desafio técnico e político sem precedentes. Estará Portugal preparado para ele?
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Francisco Avillez
Professor Catedrático Emérito do ISA/UL e Coordenador Científico da AGROGES