1. Introdução
Em numerosas ocasiões têm surgido comentários, escritos ou orais, a propósito dos apoios directos ao rendimento dos produtores agrícolas portugueses, muitas vezes designados incorrectamente por subsídios, em que estes são apontados como muito elevados e, portanto, não justificáveis.
Com este artigo, os autores pretendem avaliar da justeza de tais comentários, procedendo a uma análise comparativa do valor de tais apoios entre a agricultura portuguesa e a dos restantes Estados-Membro (EM) da União Europeia (UE), tomando como referência o ano de 2023 que é aquele para o qual se dispõe da informação mais actual.
São de dois tipos diferentes as medidas de política agrícola em vigor com um impacto directo sobre o rendimento dos produtores agrícolas da UE: as medidas de suporte de preços (MSP) e os pagamentos directos aos produtores (PDP).
As MSP que interferem no processo de formação dos preços nos mercados agrícolas, fazendo com que os preços no produtor e no consumidor se formem a níveis diferentes dos respectivos preços paritários de importação/exportação. Trata-se, portanto, de medidas que influenciam directamente as decisões de produção e consumo dos produtos agrícolas provocando distorções nos respectivos mercados e gerando transferências de rendimento entre produtores, consumidores e contribuintes. Por estes motivos, são medidas que se comportam como subsídios à produção.
Os preços de intervenção, os direitos sobre a importação e os subsídios à exportação são exemplos deste tipo de medidas.
Os PDP são transferências de rendimento dos contribuintes para os produtores, que se podem classificar em dois grupos distintos:
- os pagamentos aos produtores ligados à produção (PLP);
- os pagamentos aos produtores separados (ou desligados) da produção (PSP).
Os PLP podem ser baseados quer nas quantidades produzidas, quer nas áreas cultivadas, quer no número de animais elegíveis. Trata-se de medidas que não interferem no processo de formação dos preços dos produtos agrícolas, mas que influenciam total ou parcialmente as decisões de produção, gerando transferências de rendimento, apenas, entre os contribuintes e os produtores agrícolas tomados individualmente. Por estes motivos são, também, medidas que se comportam como subsídios à produção.
Os apoios por hectare do milho, do arroz e do tomate para indústria, assim como os prémios às vacas leiteiras, às vacas aleitantes e aos ovinos e caprinos são exemplos deste tipo de medidas.
Os PSP são medidos que não interferem, nem directa, nem indirectamente, nas decisões de produção, que geram transferências de rendimento, apenas, dos contribuintes para os produtores e que correspondem a pagamentos de serviços prestados pelos produtores quer de âmbito ambiental (gestão de recursos naturais, combate às alterações climáticas e restauro da biodiversidade e das paisagens agrícolas), quer de âmbito social (estabilização dos rendimentos, segurança alimentar e coesão territorial).
Os pagamentos base e redistributivo, os eco-regimes e as medidas agro-ambientais e clima e os apoios às regiões desfavorecidas, são exemplo de pagamentos de serviços prestados pelos produtores à colectividade.
2. Os dados e os indicadores utilizados
Para proceder ao cálculo do valor das transferências de rendimento geradas por cada um dos três diferentes tipos de medidas de política agrícola referidos, recorreu-se às informações disponíveis no contexto dos dados anuais publicados pela OCDE, respeitantes ao “Producer and consumer support estimates” e aos dados recentemente publicados para cada um dos 27 EM pelo EUROSTAT no âmbito das respectivas Contas Económicas de Agricultura (CEA).
O cálculo das transferências geradas pelas MSP foi baseado nos dados da OCDE respeitantes a cada um dos produtos agrícolas da UE que delas beneficiaram, no ano de 2023, ajustados para cada EM de acordo com a sua importância relativa no respectivo valor da produção agrícola a preços no produtor.
No que diz respeito aos apoios ao rendimento dos produtores agrícolas de cada EM da UE decorrentes dos PLP, o seu valor foi obtido directamente da rubrica intitulada por “subsídios aos produtores” que integra as respectivas CEA e que se obtêm pela diferença entre os valores a preços base e a preços no produtor.
Em relação aos apoios decorrentes dos PSP, a sua contabilização foi, também, obtida directamente das CEA de cada um dos 27 EM a partir da rubrica intitulada “outros subsídios à produção”[1].
Com base nos dados assim obtidos procedemos, para cada EM e para o ano de 2023, ao cálculo:
- do valor do Apoio total ao rendimento (ATR) dos produtores agrícolas, correspondente ao somatório das transferências de rendimento geradas pelos MSP, PLP e PSP, assim como da sua composição e dos valores unitários para cada hectare de SAU, para cada UTA e para cada euro de valor da produção agrícola a preços no produtor;
- de diferentes indicadores de análise dos efeitos das políticas em causa sobre os preços e os rendimentos agrícolas.
Foram os seguintes os indicadores de análise utilizados:
- o Coeficiente de Protecção Nominal (CPN) dos produtores agrícolas que relaciona o valor da produção a preços base com o valor da produção a preços paritários, medindo assim o impacto que as MSP e os PLP exercem sobre os preços no produtor que se formariam na ausência destes dois tipos de políticas;
- o Coeficiente de Suporte Nominal (CSN) dos produtores agrícolas que relaciona o somatório do valor da produção a preços base com o valor dos PSP com o valor da produção a preços paritários, medindo assim o impacto que as MSP, os PLP e os PSP exercem sobre os preços no produtor que se formariam na ausência dos três tipos de políticas em causa;
- a Estimativa do Suporte aos Produtores (ESP) agrícolas que relaciona o somatório das transferências geradas pelos MSP, os PLP e os PSP com a receita bruta do conjunto dos produtores agrícolas, medindo assim a percentagem de tal receita que dependa das transferências de rendimento geradas pelos diferentes tipos de políticas agrícolas em vigor;
- o Coeficiente de Apoio ao Rendimento (CAR) dos produtores agrícolas que relaciona o rendimento do sector agrícola, medido pelo valor acrescentado bruto a custo de factores, com o valor acrescentado bruto a preços paritários, ou seja, que se obteria na ausência de qualquer tipo de políticas;
- a Estimativa de Apoio aos Rendimentos (EAR) dos produtores agrícolas, que relaciona o somatório das transferências geradas pelas MSP, os PLP e os PSP e o valor acrescentado bruto a custo de factores, medindo, assim, a percentagem do rendimento do sector agrícola que depende das transferências de rendimento geradas pelos diferentes tipos de políticas em vigor.
Para facilitar as comparações entre os diferentes EM, optou-se por proceder à sua análise agrupando os 27 EM, do ponto de vista geográfico, em quatro grupos de países: os da Europa do Norte, os da Europa Ocidental e Central, os da Europa do Sul e os da Europa de Leste.
[1] Em nossa opinião, a adopção desta designação, por exigência do EUROSTAT, para este tipo de PSP em vez de os designar por Pagamentos dos serviços prestados pelos produtores agrícolas à colectividade, desvirtua por completo o verdadeiro significado deste tipo de apoios públicos à agricultura.pressão da oferta futura.
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Francisco Avillez
Gonçalo Vale