Introdução
Sempre que um País é confrontado com perturbações climáticas e/ou com crises económicas e sociais mais sérias, de âmbito nacional ou internacional, a questão do abastecimento de bens alimentares, em geral, e a dependência alimentar, em particular, passam a assumir grande destaque, quer na opinião pública e publicada, quer no discurso político.
Um abastecimento adequado, quantitativa e qualitativamente, de bens alimentares, depende da capacidade produtiva do sector agroalimentar nacional e do recurso à importação de matérias-primas agrícolas e de bens alimentares a preços acessíveis e estáveis.
A maior frequência e intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos com que temos que sido confrontados a nível nacional e internacional, assim como a crescente conflituidade polítio-militar em curso, explicam a actual “angústia” com que a sociedade europeia em geral e a portuguesa em particular têm vindo a reagir à problemática do abastecimento de bens alimentares.
Infelizmente, na maioria dos casos, esta temática tem sido abordada entre nós de uma forma pouco rigorosa e tem subjacente um desconhecimento do modo como as políticas públicas são capazes de encontrar soluções adequadas para as respectivas consequências no âmbito da oferta e da procura de bens alimentares.
O objectivo deste artigo é o de procurar clarificar os principais conceitos em causa e tentar analisar as diferentes consequências práticas decorrentes da sua concretização.
Da segurança no abastecimento de bens alimentares à autarcia alimentar
São muito significativas as diferenças observadas para as 9 NUT II de Portugal e as 17 de Espanha, do São os seguintes os conceitos associados com a problemática do abastecimento de bens alimentares por ordem crescente das exigências que lhe são atribuídas:
- Conceito de segurança no abastecimento de bens alimentares;
- Conceito de auto-suficiência (ou auto-aprovisionamento) alimentar;
- Conceito de segurança alimentar (“food security”);
- Conceito de soberania alimentar;
- Conceito de autarcia alimentar.
O conceito de segurança no abastecimento de bens alimentares, consiste na garantia de um abastecimento adequado a preços acessíveis e estáveis do mercado interno de bens alimentares, em condições normais ou de emergência, com base quer na produção nacional, quer nas importações, independentemente do respectivo financiamento.
São dois os riscos decorrentes desta forma de encarar o combate à insegurança alimentar:
- a dificuldade de acesso às quantidades desejadas de bens alimentares quando, em situações de crise internacional, a sua disponibilidade for insuficiente;
- a escassez de recursos financeiros para permitir a importação de bens alimentares quando, em situações de emergência, se verificar um aumento significativo dos respectivos preços.
Assume, neste contexto, particular relevância o debate sobre o papel a desempenhar pela chamada Reserva Estratégica Alimentar, que pode assumir duas formas distintas:
- uma reserva física (“buffer stock”);
- uma reserva monetária (“buffer fund”).
A reserva física baseia-se na existência de “stocks” de bens alimentares destinados a ser colocados no mercado quando se verifiquem dificuldades no seu abastecimento normal.
A reserva monetária baseia-se na existência de um fundo criado especificamente para fazer face à necessidade de comprar no mercado mundial os bens alimentares necessários para garantir o abastecimento normal dos respectivos mercados internos.
Os elevados custos orçamentais e os riscos de corrupção associados a cada um destes tipos de fundos, constituem as principais limitações que lhes são atribuídas.
Os conceitos de auto-suficiência ou de auto-aprovisionamento agrícola e alimentar, podem ser definidos como sendo a capacidade de um dado País para satisfazer as necessidades de consumo interno de produtos agrícolas ou bens alimentares com base nas respectivas produção e/ou importação de matérias-primas agrícolas e/ou de bens alimentares financiados pelas respectivas exportações.
O auto-aprovisionamento diz respeito a quantidades produzidas, importadas ou exportadas dos diferentes produtos agrícolas.
A auto-suficiência diz respeito ao valor da produção, importação e exportação dos diferentes produtos agrícolas ou dos respectivos sectores agrícola (vegetal e animal) e agroalimentar.
Trata-se de conceitos mais restritivos do que os de segurança no abastecimento agrícola e agroalimentar porque condicionam as quantidades ou valores dos produtos agrícolas e agroalimentares importados à obtenção de quantidades ou valores equivalentes das respectivas exportações.
O conceito de segurança alimentar, de acordo com a definição da FAO, integra para além de uma componente correspondente ao conceito de segurança no abastecimento de bens alimentares anteriormente definido, uma outra componente relacionada com o acesso da totalidade da população a uma alimentação, quantitativa e qualitativamente adequada, ou seja, suficiente para suprir as suas necessidades nutritivas e preferências, de modo a contribuir para uma sua vida activa e saudável.
Os aspectos quantitativos relacionados com este conceito são usualmente designados por “food security” e os qualitativos por “food safety”.
O conceito de soberania alimentar, estabelecido internacionalmente pela “Via Campesina”, diferencia-se do conceito de segurança alimentar porque para além de propor que todos tenham um acesso físico e económico a alimentos suficientes e de qualidade, exige saber quem produz os alimentos, como são produzidos e de que forma são comercializados.
São 4 os pilares fundamentais em que assenta a aplicação deste conceito:
- o direito à alimentação adequada, ou seja, a garantia de que todos tenham acesso a alimentos saudáveis, culturalmente aceitáveis e de qualidade;
- a valorização de quem produz, ou seja, o apoio prioritário aos pequenos e médios produtores agrícolas familiares, protegendo-os da concorrência dita desleal;
- a sustentabilidade, ou seja, a promoção de práticas agrícolas respeitadoras do ambiente, da biodiversidade e dos recursos naturais;
- o controlo local, ou seja, o poder dos consumidores locais de gerir os seus próprios territórios, a água e meios de produção em detrimento dos mercados globais.
Trata-se, portanto, de um conceito promovido por movimentos político-ideológicos que pondo em causa as virtualidades da economia de mercado se opõem ao processo de globalização e aquilo que designam por agricultura intensiva e industrial e tendem a equiparar a problemática do combate à insegurança no abastecimento de alimentos com a promoção da autarcia alimentar, baseada em circuitos curtos e nos mercados de proximidade.
O conceito de autarcia alimentar, pressupõe que a totalidade, ou pelo menos, a maioria dos bens alimentares consumidos num dado País em determinado período de tempo, é assegurada pela produção nacional produzida no período em causa ou anteriormente armazenada.
Trata-se, portanto, de um conceito que não aceita o recurso ao comércio externo como um contributo principal para o abastecimento de mercados internos de bens alimentares, com origem em movimentos de opinião marcadamente político-ideológicos que desvalorizam a importância do comércio internacional.
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Francisco Avillez
Gonçalo Vale
Miguel Vieira Lopes