Artigo originalmente publicado no Jornal Público a 8 de Fevereiro de 2017
Um artigo de fundo do Manuel Carvalho, publicado na edição do PÚBLICO de 6 de Fevereiro, dedicado à chamada reforma da floresta, começa assim: O Ministério da Agricultura encontrou uma nova base de sustentação para o diploma da reforma da floresta que trava o crescimento da área de eucalipto em Portugal: uma resolução do Conselho de Ministros do anterior Governo, com data de Março de 2015, que ao aprovar a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) determinava o congelamento até 2030 dos 812 mil hectares dos povoamentos com eucalipto. “Estamos apenas a respeitar e a cumprir a ENF, diz o ministro Luís Capoulas Santos”.
A ser esta a “nova base” do Ministro Capoulas Santos para proibir novas plantações de eucalipto, das duas três: ou estamos perante um verdadeiro rombo na estabilidade da Geringonça florestal, ou o senhor Ministro não leu a Estratégia Nacional para as Florestas ou, last but not the least, a seriedade intelectual é coisa irrelevante neste Portugal “descrispado” e de afetos em que vamos vivendo.
A ser verdade que a ENF determina o congelamento até 2030 dos 812 mil hectares dos povoamentos com eucalipto, de que está o Ministro à espera para a revogar? Desde quando é que uma qualquer determinação do então Governo do PSD/CDS é motivo para que o atual Governo faça o que quer que seja? Estará a Geringonça-florestal a abrir um rombo? Prepara-se agora para cumprir tudo aquilo que foi decidido pelo anterior Governo? Mas a verdade é que a ENF não determina o congelamento de coisa nenhuma. Deveria, talvez, determinar o congelamento de certas asneiras legislativas, como a que o Governo se prepara para cometer…
Na segunda hipótese, o senhor Ministro não leu a ENF. Gostaria mais de acreditar nesta hipótese, que justificaria a “asneira” aparentemente invocada, e ilibaria (embora não o desculpasse) quem a invoca. Mas convém ler. Ou pedir a alguém que o faça e que a resuma. Seria um ganho para a Floresta e para o País.
Se nenhuma das anteriores for verdadeira, é mau sinal. Significa que o senhor Ministro leu a ENF e que sabe, portanto, que os objetivos aí traçados para as diversas espécies florestais (entre as quais o eucalipto) correspondem às áreas que se estimava (partindo do que se conhecia em 2015) que seriam necessárias para que as “florestas portuguesas” pudessem cumprir em plenitude com todas as suas funções. Ora, e no caso particular do eucalipto, em que a função principal é sempre a produção de lenho (função produtiva), as áreas que estão prestes a ser “congeladas” estão muito longe de reunir as condições que lhes permitam cumprir com essa função. É por essa razão que os citados objetivos da ENF apontam o horizonte de 2030: é que há muito a fazer na floresta em geral (e nos povoamento de eucalipto em particular) para que tais áreas objetivo façam sentido. E o muito que há a fazer na floresta (de eucalipto) não se cumpre por decreto (ao contrário do congelamento de áreas), nem se faz em meia dúzia de anos. É um caminho “de pedras” de reconversão e de melhoria de gestão de povoamentos. Ao congelar a área, impedindo que essa reconversão possa ser feita com pés e cabeça, promove-se a cristalização do que existe.
Dir-me-ão: mas é isso que o Governo propõe, pois até vai lançar 18 milhões de euros do PDR para cima dos eucaliptos, para que estes se reconvertam! Típica maneira de resolver problemas. Não, não é. É mais como se tivéssemos um doente que sabemos que pode melhorar se for submetido a um tratamento diferente (mas que não está acessível no imediato). E então, cortamos-lhe a medicação que tem vindo a fazer, limitando-lhe as escolhas e retirando-lhe o tempo de que necessita para o poder alcançar: ou vai ou racha. Temo que, no caso do eucalipto, rache!
Que tal assumir as coisas como elas são, em vez de se procurarem desculpas que ficarão bem num título de jornal mas que em nada contribuem para o bom caminho que se deseja para a Floresta? A área de eucalipto será congelada apenas e só porque o PS inscreveu tal desiderato nos acordos que estabeleceu com os partidos que suportam o Governo. Se tal não tivesse acontecido, e com esta mesma ENF, jamais teríamos um congelamento tão cego e cerceador do futuro da floresta. Inventar agora outros pretextos ou razões, até pode parecer falta de honestidade intelectual. Coisa que não creio que possa ser verdade.