Introdução
Da análise dos dados disponíveis das Contas Económicas Regionais de Agricultura para as sete regiões NUT II, em que se divide o nosso País, foi-nos possível concluir que foram as explorações agrícolas das regiões da Lezíria do Tejo e Alentejo e do Algarve que melhor comportamento económico tiveram nas duas últimas décadas em geral e nos últimos dez anos em particular.
Com este artigo, pretendemos começar por analisar as principais características estruturais e económicas dos sectores agrícolas das sete regiões NUT II nacionais, para de seguida se preceder à análise das suas tendências de evolução verificadas entre os triénios “2000” e “2020”, para:
- o produto agrícola bruto e o rendimento do sector agrícola;
- a produtividade, competitividade e viabilidade das explorações agrícolas regionais;
- o rendimento dos produtores agrícolas.
Principais características dos sectores agrícolas das regiões NUT II nacionais
São muito significativas as diferenças actualmente existentes entre os sectores agrícolas das sete regiões em causa, quer no que diz respeito à sua dimensão, quer no que se refere às suas características estruturais e económicas.
Mais de 70% do número total de explorações agrícolas encontram-se localizadas em, apenas, duas das sete regiões em causa (as regiões Norte e Centro), às quais correspondem:
- cerca de 1/3 da SAU nacional;
- mais de 2/3 do número total de UTA;
- um pouco mais de 40% do valor acrescentado bruto agrícola nacional (VAB).
Cerca de 2/3 da SAU nacional pertence às regiões da Lezíria do Tejo e Alentejo (59%), Algarve (2,5%) e Açores (3%), às quais correspondem:
- pouco mais de 20% do número total de explorações agrícolas nacionais;
- menos de 30% do número total de UTA;
- um pouco mais de metade do VAB agrícola nacional.
Importa sublinhar que destas três NUT II localizadas no Sul de Portugal e nos Açores, a região da Lezíria do Tejo e do Alentejo é aquela que tem o sector agrícola com maior dimensão caracterizada por uma SAU e um VAB que representam, respectivamente, 60 e 37% dos totais nacionais (Quadro 1).
É também na NUT II Lezíria do Tejo e Alentejo que a dimensão média das explorações agrícolas (SAU/Exp) é significativamente superior (61 ha) à média nacional (13,9 ha) e a todas as outras NUT II.
No entanto, esta superfície média das explorações agrícolas da Lezíria do Tejo e Alentejo apresenta um valor bastante menos significativo quando se leva em consideração a superfície agrícola cultivada (SAC) em vez da utilizada (33,6ha), o que é consequência do facto de a SAC nesta região corresponder apenas a 55% da SAU, percentagem esta inferior, quer à média nacional (63%), quer à de todas as outras NUT II.
Neste contexto, importa destacar a região dos Açores que é a única das outras NUT II cuja SAC/Exp (12,2 ha) era, em “2020”, superior à média nacional (10,8 ha) (Quadro 2).
No que diz respeito às produtividades dos factores de produção agrícola regionais, importa destacar os seguintes aspectos (Gráfico 1).
Primeiro, que é nas duas regiões com a menor percentagem de SAC (Lisboa e Madeira) que a produtividade média da terra (VP/SAC) apresentava, em “2020” os valores mais elevados (7,7 e 20,4 x 103€) seguindo-se-lhe as NUT II Centro e Algarve, ambas com um VP/SAC de 5,1 x 103€.
Segundo, que é nas regiões de Lisboa (71,6 x 103€) e da Lezíria do Tejo e Alentejo (65,1 x 103€) que a produtividade do trabalho (VP/UTA) assume valores mais elevados, seguindo-se-lhe as produtividades médias das regiões dos Açores (41,2 x 103€) e do Algarve (38,3 x 103€).
Terceiro, que o sector agrícola da região do Algarve que, em “2020”, apresentava os valores mais elevados quer para a produtividade dos factores intermédios (3,8 x 103€) que para a eficiência no uso dos factores em que o VAB atingia 73,8% do VP, valores estes bastante superiores quer à média nacional, quer ao das outras NUT II.
Por último, no que se refere ao rendimento dos produtores agrícolas, medido pelo VAL a custo de factores por exploração, importa realçar os dois seguintes aspectos (Gráfico2).
Em primeiro lugar, que os valores do rendimento médio dos produtores, em “2020”, era mais elevado do que a média nacional (8,1 x 103€) nas regiões do Algarve (22,9 x 103€), Lezíria do Tejo e Alentejo (18x 103€), Açores (17,5 x 103€) e Lisboa (15,4 x 103€).
Em segundo lugar, que a contribuição das transferências de rendimento geradas pelos pagamentos directos aos produtores (PDP), para a formação do rendimento dos produtores era muito variável, com um contributo mais elevado no caso da região do Lezíria do Tejo e Alentejo (68,6%) e mais reduzidos na região do Algarve (6,5%) e com valores, no caso da Madeira (60,2%) e Açores (55,1%), superiores à média nacional (44,9%).
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Manuela Nina Jorge
Directora Geral da AGROGES
Francisco Avillez
Professor Catedrático Emérito do ISA, UL e Coordenador Científico da AGROGES